(DOC. VP 158.4181.6003.0700)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto (10 vezes). Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade do crime. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Desprovido.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2. Verifica-se que a custódia provisória foi decretada pelo Juízo de origem, fundamentalmente, para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi empregado na prática delitiva, eis que o acusado integrava associaç�

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