(DOC. VP 158.4181.6002.8200)

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Ausência de fundamentação do Decreto prisional. Inocorrência. Decreto prisional fundamentado na garantia da ordem pública gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Extrema violência. Periculosidade social do agente. Conveniência da instrução criminal. Indícios de ameaças. Habeas corpus não conhecido.

«I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus substitutivo ante a previsão legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC n.109.956/PR, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 11/9/2012; RHC 121.399/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 01/8/2014 e RHC 117.268/SP, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 13/5/2014). As Turmas que integram a Terceira Seção desta Corte alinharam-se a esta dicção, e, desse modo, também passaram a

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