(DOC. VP 158.4022.7578.0753)

TJSP. Plano de saúde. Contrato coletivo. Reajuste anual. Alegada abusividade. Operadora que não comprovou desequilíbrio econômico no plano que ensejou exatamente os percentuais aplicados. Substituição dos índices questionados por aqueles autorizados pela ANS para os contratos individuais. Possibilidade. Restituição da diferença paga a maior determinada. Cerceamento de defesa inocorrente. Ação procedente. Recurso provido em parte

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