(DOC. VP 158.3910.9740.3886)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL -

Artigos: 147 (por duas vezes, na forma do 71) e 250, § 1º, II, «a», todos do CP, na forma do 69 do Estatuto Repressivo e da Lei 11.340/06. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, com fundamento no, VII do CPP, art. 386. Narra a denúncia que, em tempo e local de execução que não se pode ao certo precisar, sendo certo ter ocorrido em meados do mês de fevereiro de 2023, o apelado, de forma livre e consciente, prevalecendo-se de relação íntima de afeto, na qual o agressor conviveu com a vítima, ameaço

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote