(DOC. VP 158.3170.3610.1310)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação interposta por Guilherme Arantes Junqueira contra sentença condenatória que o condenou a 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, por tortura, conforme Lei 9455/1997, art. 1º, I, «a» e §4º, II, por duas vezes, na forma do CP, art. 71. O crime envolveu constrangimento da vítima, um idoso, com emprego de violência e grave ameaça, causando sofrimento físico e mental. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determ

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