(DOC. VP 158.2462.6004.5900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Restrição creditícia. Autor que reconhece a relação negocial existente entre as partes, mas não comprova a quitação das obrigações havidas com a instituição financeira. Ônus do autor, nos termos do CPC/1973, art. 333, I. Inscrição regular em cadastro de inadimplentes. Existência, ademais, de outros registros desabonadores em nome do autor. Ausência de dano moral. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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