(DOC. VP 158.2462.6003.0100)

TJSP. Competência. Ação de indenização por danos morais e materiais. Massa falida que integra o polo passivo. Ação indenizatória ajuizada após a quebra. Competência do Juízo da falência. Decisão agravada mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote