(DOC. VP 158.2462.6002.5500)

TJSP. 11343/06, na excepcionalidade, em situações específicas, próprias, quando patente que o tráfico apurado cuidou-se apenas de um desvio na vida do réu, inadmissível incida na hipótese em que é apanhado em ponto suspeito de tráfico de drogas na posse de balança de precisão, 98 porções de «crack», 28 porções de cânhamo mais numerário. Recurso ministerial provido.

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