(DOC. VP 158.2462.6002.2200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Decorrendo o dano moral da violação do direito da vítima quando essa excede a naturalidade dos fatos da vida provocando aflições ou angústias no espírito do lesado, patente a ofensa decorrente da inscrição do nome de empresa no rol de inadimplentes promovida por companhia energética sem a existência de inadimplemento, forçosa a indenização em importância adequada e suficiente como justo lenitivo sem excesso nem aviltamento. Recurso da empresa de energia não provido.

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