(DOC. VP 158.2462.6000.9500)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Prestação de serviços de assistência médica. Apresentando operadora de saúde, lista contendo médicos credenciados à realização da cirurgia oncológica necessária ao seu cliente beneficiário, afirmando no documento dispor de adequado aparato estrutural necessário para o procedimento, inexistem razões para fundamentar a livre escolha de profissional e nosocômio não credenciados, por parte do paciente oncológico, ausentes indicativos desabonadores dos hospitais e profissionais indicados pelo convênio. Ausência dos requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela a fim de autorizar o custeio do procedimento em local não credenciado. Recurso da administradora do plano de saúde provido.

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