(DOC. VP 158.2462.6000.5900)

TJSP. Tutela antecipada. Revogação. Inadmissibilidade. Hipótese. Determinada a instituição financeira abertura de conta-corrente em nome do tutelado, fixado prazo e pena de multa diária, inadmissível revogação pelo acolhimento das alegações por parte do banco no sentido de que o tutelado já fora titular de conta naquela instituição mas que por não justificar a movimentação financeira que promovia teve encerrado o contrato, razão pela qual não pode ser acolhido novamente com cliente. Decisão antecipatória mantida. Recurso do banco não provido.

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