(DOC. VP 158.2461.6003.9400)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inserção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Ausência de prova da existência da dívida que autorizasse o encaminhamento do nome em cadastro de inadimplentes. Ônus que caberia ao banco. Dano moral reconhecido decorrente da indevida mácula lançada. Valor da indenização mantido. Honorários arbitrados nos termos do CPC/1973, art. 20. Recurso improvido.

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