(DOC. VP 158.2461.6003.8900)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Indenizatória por dano moral. Serviço médico-hospitalar. Existência de responsabilidade solidária entre a operadora de plano/seguro saúde e o hospital ou clínica conveniados pela reparação dos prejuízos sofridos pelo contratante do plano decorrentes de má prestação de serviços. Entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. Sentença parcialmente modificada para afastar o decreto de extinção sem resolução do mérito em face da empresa operadora de saúde, parte legítima para responder pela ação. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote