(DOC. VP 158.2461.6000.8500)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Cobrança. Indenização. Seguro de proteção financeira celebrado por ocasião de financiamento bancário com cobertura do risco na apólice que favorece a cliente, ora autora. Sendo incontroverso a cobrança e o recebimento pelo Banco réu, do seguro divulgado e celebrado com sua interferência pessoal, inconteste é sua legitimidade para a demanda, nada importando figure como seguradora entidade ligada ao mesmo grupo econômico. Precedentes. Preliminar de ilegitimidade suscitada pela instituição bancária rejeitada.

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