(DOC. VP 158.2437.4596.1659)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Justiça gratuita. Inventário. Insurgência contra decisão que manteve deferimento da gratuidade de justiça gratuita ao agravante e determinou o imediato recolhimento da taxa judiciária. Situação em que as custas e despesas processuais serão suportadas pelo espólio, de modo que a capacidade econômica a ser aferida é a do monte-mor e não dos herdeiros. Acervo composto por bens imóveis e móveis (automóveis), que pode fazer frente às despesas. Possibilidade, contudo, de diferimento d

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