(DOC. VP 158.0763.2004.3200)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Transcurso da instrução criminal. Réu solto. Sentença condenatória. Prisão cautelar determinada. Fundamentação. Antecedentes desabonadores. Situação já conhecida no decorrer processual. Comparecimento aos atos processuais. Gravidade abstrata do delito. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Motivação inidônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Existência. Ordem concedida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. In casu, custódia provisória que não se justifica ante a fundamentação inidônea, pautando-se apenas na gravidade genérica do delito e nos antecedentes desabonadores do acusado, já existentes desde o prelúdio do feito, não obstante o imputado encontr

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