(DOC. VP 157.8651.9002.4200)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Compra e venda. Documento público falso. Ato ilícito. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Recurso manifestamente improcedente.

«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote