(DOC. VP 157.8382.5007.1500)

TJSP. Prescrição. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Supostas práticas ilícitas em decorrência de ofensas veiculadas em «site» e por mensagens eletrônicas. Hipótese. Decurso do prazo trienal, previsto no CCB, art. 206, § 3º, V. Termo inicial do prazo prescricional. Fluência a partir da violação do direito, nos termos do CCB, art. 189, pouco importando, na espécie, que as supostas ofensas «continuam vinculadas pela internet». Prescrição corretamente reconhecida. Recurso não provido neste tópico.

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