Carregando…

(DOC. VP 157.8382.5004.0800)

TJSP. Prova. Meios. Tráfico ilícito de entorpecentes. Embasada a imputação tão somente em degravações que embora lídimas, não vão além de fontes indiciárias, produzidas fora da fase judicial, forçoso o reconhecimento do «non liquet». Recurso defensório provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote