(DOC. VP 157.8076.5273.4483)

TJSP. *Ação indenizatória - Transporte aéreo nacional - Cancelamento do voo de Maceió à Guarulhos - Realocação do autor em voo com atraso de 11 horas para chegar a destino diverso, Congonhas - Aplicação do CDC - Falha na prestação do serviço de transporte evidenciado importando em responsabilidade objetiva da transportadora (CDC, art. 14) - Fortuito interno - Problemas operacionais no aeroporto - Fato inerente ao próprio risco da atividade empresarial do transporte aéreo - Inocorrência de caso fortuito ou força maior a excluir a responsabilidade civil da transportadora - Danos morais que se caracterizam in re ipsa, pela excessiva e considerável demora e ausência de assistência material adequada - Danos morais reduzidos em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Danos materiais demonstrados - Recurso provido em parte.     Termo inicial dos juros de mora - Danos morais - Responsabilidade contratual - Juros moratórios incidem da citação (art. 405 do CC) - Recurso provido.     Recurso provido em parte.*

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