(DOC. VP 157.7452.9000.8600)

STJ. Processo civil. Recursos especiais em agravo de instrumento. Retenção legal. Afastamento. Recurso do autor. Falta de interesse. Recurso do réu. Acórdão. Omissão. Nulidade. Inocorrência. Embargos de declaração à sentença. Oposição pelo autor. Não interrupção do prazo aos aclaratórios do réu. Intempestividade. Preclusão da matéria versada na decisão primitiva.

«1 - Caracterizada, in casu, a excepcionalidade da situação, impõe-se o afastamento do regime de retenção legal (CPC, art. 542, § 3º,), a fim de se evitar a prejudicialidade das vias especiais e, pois, a ocorrência de danos notórios tanto ao serviço judiciário, como às próprias Parte(s): . Matérias cujos deslindes poderão influenciar todo o curso processual, na medida em que capazes de determinar o desinteresse na propositura de recurso modificativo da sentença, privando as Part

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote