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(DOC. VP 157.7404.9004.1900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de matéria já decidida. Ofensa a dispositivos constitucionais. Descabimento. Usurpação da competência do STF. Embargos de declaração rejeitados.

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