(DOC. VP 157.7010.4003.0300)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares. Inaplicabilidade.

«1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. 2. Hipótese em que o recorrente e demais acusados foram flagrados transportando chapas de ferro que foram furtadas da Rodovia Centro Atlântica. 3. Gravidade concreta das condutas evidenciada, de

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