(DOC. VP 157.6215.9007.3500)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de homicídio qualificado. Dosimetria. Culpabilidade. Gravidade do dolo. Fundamento inválido. Antecedentes, motivos e circunstâncias do delito. Falta de fundamentação para a valoração negativa. Ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Personalidade e conduta social. Súmula 444/STJ. Redução ínfima pela atenuante da confissão. Ofensa ao princípio da proporcionalidade constatada. Presença de ilegalidade flagrante. HC não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. O aumento da pena-base pela culpabilidade requer fundamento concreto, não se prestando a tal a mera referência à gravidade do dolo. Precedentes. 3. Mostra-se ilegítima a co

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