(DOC. VP 157.5524.3005.9600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo prisão preventiva. Fundamentação. Réu que já foi condenado por outro crime de roubo. Risco concreto de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário improvido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal

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