(DOC. VP 157.5101.3005.6700)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Condenação. Negativa do apelo em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Reiteração delitiva. Risco concreto. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Custódia justificada e necessária. Regime inicial semiaberto. Ausência de incompatibilidade com a prisão processual. Necessidade de adequação da medida extrema com o modo de execução fixado. Coação ilegal em parte evidenciada. Confirmação da liminar. Reclamo provido.
«1. Não há ilegalidade quando a constrição processual está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, em razão da periculosidade social do agente envolvido, denotada pelo seu histórico criminal. 2. O fato de o recorrente ser reincidente específico, possuindo diversas condenações definitivas e estando em cumprimento de pena quando da prática do ilícito em questão, demonstra ostentar personalidade voltada à criminalidade e a real possibilidade de reiteração, justi
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