(DOC. VP 157.5101.3003.8600)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Erro de médico. Responsabilidade do hospital. Dano moral. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Dano moral. Configuração. Valor da indenização. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Consoante precedentes desta Corte, o hospital tem responsabilidade objetiva por erro de médico integrante de seu corpo clínico. 3. A reforma do julgado a respeito da configuração do dano moral e do valor arbitrado a título de i

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