(DOC. VP 157.5101.3002.3100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Distribuição dos honorários periciais. Revisão. Súmula 7/STJ. Ação reivindicatória. Requisitos. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Rever as conclusões do tribunal de origem demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote