(DOC. VP 157.5015.5003.7500)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento. Quantificação da indenização. Pensão mensal. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1 - Juros de mora incidentes sobre o valor arbitrado a título de danos morais sofridos fluem desde a data do fato. Súmula 54/STJ. 2 - Montante indenizatório arbitrado com razoabilidade pelo tribunal de origem, considerando a culpa concorrente da vítima na sua fixação. 3 - A pensão por incapacidade permanente é vitalícia, pois a deficiência acompanhará a vítima ao longo de toda a sua vida. Dissídio não comprovado. 4 - Agravo regimental desprovido.»

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