(DOC. VP 157.4810.7002.3500)
STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo regimental. Recurso especial. Contrato de conta-corrente. Cabimento da ação de prestação de contas (Súmula 259). Interesse de agir. Revisão de cláusulas contratuais. Juros remuneratórios, capitalização dos juros, comissão de permanência. Impossibilidade.
«1. O titular de conta-corrente bancária tem interesse processual para exigir contas do banco (Súmula 259/STJ). Isso porque a abertura de conta-corrente tem por pressuposto a entrega de recursos do correntista ao banco (depósito inicial e eventual abertura de limite de crédito), seguindo-se relação duradoura de sucessivos créditos e débitos. Por meio da prestação de contas, o banco deverá demonstrar os créditos (depósitos em favor do correntista) e os débitos efetivados em sua con
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote