(DOC. VP 156.8707.1902.9791) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Não sendo apresentado qualquer argumento novo capaz de modificar a decisão recorrida, sua manutenção é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPRESSÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO PASEP. TEMA 1.150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL (COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL). CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO, COM FULCRO NO TEMA 988 DO STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO IMPLEMENTADA. ÔNUS DA PROVA. TEORIA DA DISTRIBUIÇ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote