(DOC. VP 156.7666.2754.0314)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO E MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA.

Penas mantidas. Agravante vítima grávida. CP, art. 61, II, «h». Natureza objetiva. Causa de aumento do emprego de arma branca mantida, sendo desnecessária a apreensão e perícia no objeto. Precedentes. APELO DESPROVIDO

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