(DOC. VP 156.6427.0693.0369) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela requerido pela demandante para que a ré autorizasse sua internação para realização de procedimento cirúrgico de que necessita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Existência de laudo médico noticiando a imperiosa necessidade do procedimento cir

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