(DOC. VP 156.6382.6000.5600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Alegação de defeito em chupeta. Ocorrência da suspensão imediata de uso do produto. Disposição do fabricante em efetuar a troca. Inexistência de provocação de danos à saúde da criança. Ausência de risco potencial ou real. Inadmissibilidade de indenização. Recurso não provido.

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