(DOC. VP 156.4948.7824.5825)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO. SUPERVIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. PASSAGEM CLANDESTINA. MORTE DE TRANSEUNTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. RECURSOS DOS AUTORES. PROVIMENTO PARCIAL. RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE. TEMAS NºS. 517 E 518 DO STJ. I.

Caso em exame 1. Ação ajuizada em face da Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A. em que se pleiteia indenização por danos materiais e morais em razão de falecimento de familiar dos autores, grávida de 7 meses, em decorrência de atropelamento por composição férrea. II. Questão em discussão 2. Se houve fato exclusivo da vítima a afastar a responsabilidade da ré ou concorrência de culpas na produção do resultado danoso, bem como o dever de reparação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote