(DOC. VP 156.4933.2003.1300)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Parceria agrícola. Julgamento antecipado. Cerceamento. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. O magistrado é o destinatário das provas. A ele cabe determinar a produção das que entender necessárias. Ao se concluir pela desnecessidade, o julgamento da controvérsia, em regra, recai no reexame dos aspectos fáticos da lide, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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