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(DOC. VP 156.4933.2003.0500)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade da apelação. Litisconsórcio desfeito na origem. Sentença de improcedência quanto ao segundo réu. CPC/1973, art. 191. Inaplicabilidade.

«1. No caso de apenas um dos litisconsortes ter sucumbido, desfazendo-se o litisconsórcio na instância ordinária, não tem mais aplicação o prazo em dobro previsto no CPC/1973, art. 191. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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