(DOC. VP 156.4733.6002.4500)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Interpretação contratual. Dano moral. Não configuração. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1. É possível afastar a presunção de dano moral na hipótese em que a recusa de cobertura pelo plano de saúde decorre de dúvida razoável na interpretação de cláusula contratual. 2. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca da inexistência de danos morais demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.»

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