(DOC. VP 156.4529.1036.8590) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. GOLDEN GRAMADO RESORT LAGHETTO. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS E VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS. DECISÃO REFORMADA.

DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVANTE, QUE SUSTENTA A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS E ADEQUADAS SOBRE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ÔNUS CONTRATUAIS, ALÉM DA CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA EVITAR PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESENTE O PERIGO DE DANO, CONSUBSTANCIADO NA POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA E NA EXIGIBILIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS CUJA VALIDADE

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