(DOC. VP 156.2211.4697.7317)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento de perfil no Facebook, bloqueado sem justificativa específica. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a desativação da conta da autora no Facebook, alegadamente por violação dos «Termos de Uso», pode ser mantida. III. Razões de Decidir 3. A probabilidade do direito da autora é evidenciada pela ausência de justificativa e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote