(DOC. VP 156.1821.7006.1800)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente. Recurso desprovido.

«- Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - CPP. - As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, afirmaram que o paciente possui antecedentes criminais, além de haver resistido à prisão, que teve de ocorrer em meio a perseguição. Anotaram, a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote