(DOC. VP 156.1781.3005.7400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na prisão cautelar do paciente, eis que as circunstâncias do caso retratam a gravidade concreta dos fatos, visto que apreendidas em poder do acusado 28 pequenas porções de crack e 9 de maconha, sendo encontradas próximo a ele mais 91 cápsulas de cocaína, o que evidencia-se risco p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote