(DOC. VP 156.1781.3004.3500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Desnecessidade e desproporcionalidade da constrição. Teses não examinadas no aresto combatido. Supressão. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Variedade, natureza danosa e quantidade das drogas apreendidas. Gravidade. Periculosidade social. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Segregação justificada e necessária. Acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e improvido.

«1. As teses referentes à desnecessidade e à desproporcionalidade da prisão preventiva, em razão da alegada posse dos entorpecentes para uso pessoal e da possibilidade, em caso de condenação, de o réu ser beneficiado com a substituição da pena por medidas restritivas de direitos, não foram examinadas no acórdão recorrido, o que impede a análise dos temas diretamente por este STJ, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Não há ilegalidade na manutenção da prisão pr

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