(DOC. VP 156.1781.3003.9900)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Representação processual regular. Plano de saúde. Recusa injustificada. Danos morais. Matéria de fato.

«1. Demonstrada a regularidade da representação processual, acolhem-se os embargos de declaração. 2. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). 3. Consoante entendimento pacificado no âmbito desta Corte, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não se verifica na hipótese dos autos. 4. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modif

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