(DOC. VP 156.1405.2758.3135)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. OBJETO RECURSAL.

Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na petição inicial, que, em resumo, declarou a inexistência da relação jurídica descrita na petição inicial e determinou a restituição de valor em forma simples. Insurgência recursal da autora, fundada no seguinte: a) necessidade de reparação por dano moral; b) repetição do indébito em dobro; b) não cabimento da compensação de valor. 2. REFITICAÇÃO DO POLO PASSIVO. Afastada. Por ora, inexistem documentos q

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