(DOC. VP 155.9853.2004.5100)

TJSP. Sucumbência. Ação cautelar de exibição de documentos. Ausência de resistência do réu. Apresentação voluntária do documento pretendido. Imposição dos ônus da sucumbência ao requerido. Impossibilidade. Requerido que se desincumbiu a contento do dever de exibir o documento solicitado, tendo-o trazido junto com sua contestação, nenhuma obrigação pende de cumprimento. Princípio da causalidade. Sentença reformada. Recurso provido.

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