(DOC. VP 155.8452.5157.9436)

TJMG. COBRANÇA - CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Cada litigante tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que pretende seja aplicado pelo Juiz na solução da lide, sendo dever daquele que alega a existência do débito comprovar a prestação do serviço, enquanto ao réu cabe a demonstração do efetivo pagamento.

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