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(DOC. VP 155.8444.4217.8163) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. DELITOS DE RECEPTAÇÃO DOLOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES.

NULIDADE. NOVA OITIVA DO PACIENTE SEM A INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DEFESA. O paciente, quando da prisão em flagrante, foi inquirido na fase policial na presença de seu advogado, que também o acompanhou na audiência de custódia. E não há qualquer registro sobre eventual nova inquirição do paciente, por parte da autoridade policial, entre o período de 25 a 28.03.2025, até porque o paciente e o corréu foram denunciados em 25.03.2025. Mesmo que assim não fosse, é sabido que eventuais nul

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