(DOC. VP 155.8235.6004.9300)
TJSP. Transação. Homologação. Informação do agravante sobre a existência de acordo, homologado nos autos. Perda do objeto configurada. Recurso prejudicado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote