(DOC. VP 155.7989.7569.7650)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto por Rodrigo de Brito Carvalho contra decisão da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, que, em ação declaratória de descumprimento contratual cumulada com cobrança, indeferiu tutela de urgência para suspensão da exigibilidade de pagamento da última parcela de cessão onerosa de quotas sociais, no valor de R$40.000,00, depositada em juízo, sob o fundamento de não demonstração da probabilidade do direito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há uma questão em di

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote